São constituídos por estados e municípios que tenham receita diretamente arrecadada ampliada superior às transferências institucionais. Dos 5.562 municípios brasileiros, mais de 2.100 já constituíram seus Regimes Próprios, e mais de 1.200 Regimes Próprios já estão em operação. Os municípios restantes irão, gradualmente, à medida em que resolvem seus problemas de acesso à nova previdência, exigir soluções operacionais e de gestão modernas, profissionais e eficientes. (fontes: CNM e SPS).
Vantagens do Regime Próprio sobre o INSS
Garantia dos benefícios previdenciários pelo RPPS; Economia com o pagamento dos benefícios; Pagamento dos benefícios através do RPPS; Garantia de proventos integrais, conforme o caso; Extinção dos recolhimentos das contribuições para o INSS; Custos reduzidos de benefícios; Liberdade de aplicação de recursos. |