0 governo encaminhará ao Congresso, até o final de março de 2008, projeto de lei propondo a recriação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Caso não haja uma nova posição negativa, irá ocupar o lugar da atual Secretaria de Previdência Complementar (SPC) como órgão fiscalizador dos fundos de pensão. O envio do projeto foi anunciado no último dia 19/02/08 pelo ministro da Previdência, Luiz Marinho, ao dar posse ao novo titular da SPC, Ricardo Pena Pinheiro.

O órgão poderá receber recursos do Tesouro Nacional. Mas deverá se sustentar principalmente com a receita própria, proveniente de uma taxa trimestral de fiscalização a ser paga pelos fundos fiscalizadores e que irá variar conforme o patrimônio de cada um.

A SPC continuará a existir, mas só como órgão formulador de políticas e com estrutura menor em relação a atual